VOTO DE PROTESTO
Foi com grande indignação e sentido de firme revolta que tivemos conhecimento oficioso que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão decidiu encerrar a Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Arnoso (Santa Eulália) já no inicio do próximo ano lectivo.
Esta decisão, tomada de forma unilateral e como facto consumado, à revelia dos órgãos representativos da freguesia: Junta e Assembleia, para além de manifestar absoluta e total falta de respeito para com os órgãos autárquicos e a população, traduz prepotência e desconhecimento da realidade educativa e sociocultural de uma comunidade.
Mais grave ainda é o facto de que com esta decisão se violar de forma flagrante, decisões contidas na Carta Educativa de V. N. de Famalicão, aprovada pela própria Câmara e pela Assembleia Municipal.
Com efeito, na referida Carta Educativa, foi aprovado, embora com desacordo expresso e público do Presidente da Junta de Freguesia de Arnoso (Santa Eulália), que eventualmente tal encerramento só ocorreria após a construção de um bloco de salas de aula junto à Escola sede do Agrupamento, em Arnoso (Santa Maria), para onde seria transferida a totalidade do Ensino Básico das freguesias que integram o agrupamento (nomeadamente Nine, Sezures, Lemenhe, Jesufrei, etc).
Acontece contudo que nem o terreno necessário para tal foi adquirido, (embora fosse propagandeada a sua aquisição no ano passado), nem existe projecto nem bloco de sala de aulas para instalar condignamente os alunos.
Encerrar uma escola numa freguesia por tudo o que ela significa como valor e património educativo, cultural, social e afectivo é um acto violento, insensível e cruel de destruição da memória de uma comunidade e um atentado aos interesses legítimos da população, das famílias e das crianças.
Para além destes factos é ainda legítimo questionar se estarão reunidas e asseguradas todas as condições para que as nossas crianças possam usufruir de tudo o que é necessário a um processo de ensino/aprendizagem que se exige de qualidade.
Terão em Arnoso (Santa Maria melhores condições do que as que têm e as que poderiam ter na nossa Escola se a Câmara Municipal fizesse os devidos investimentos ?
Estarão garantidas a comodidade, o conforto, a segurança e os transportes tendo em conta o que se tem verificado com os alunos de outros níveis de ensino ?
Nestes termos, a Assembleia de Freguesia de Arnoso (Santa Eulália), reunida em 15 de Maio de 2010, em sessão extraordinária, por requerimento do Presidente da Junta de Freguesia, na sequência de uma deliberação da própria Junta, certa que traduz a defesa dos interesses da população de Arnoso (Santa Eulália) entende e reafirma que:
1.- Não podendo nem devendo os órgãos autárticos da freguesia manifestar indeferença e pactuar com decisões arbitrárias da Câmara Municipal;
2.- Reconhecendo mais uma vez a importância de uma Escola com tudo o que ela representa e simboliza para a população de uma freguesia;
3.- Estranhando as razões porque ainda o ano passado (antes das eleições autárticas) se propalava que a Escola não fecharia e se tal viesse a acontecer nunca seria antes de 2013 e agora passados poucos meses se decide o seu encerramento;
4.- Admitindo que poderemos estar perante um acto discriminatório por sermos uma freguesia pequena e periférica, mas de gente com sentimentos de orgulho e honra;
Propõe-se
1.- A aprovação de um voto de protesto contra o encerramento da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Arnoso (Santa Eulália) bem assim como contra a forma com que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem vindo a lidar com todo este processo;
2.Que deste voto, a ser aprovado, se faça a devida publicitação e se dê conhecimento aos diversos órgãos e entidades da tutela.
Arnoso (Santa Eulália), 15 de Maio de 2010
O grupo de Menbros Eleitos pela CDU na A.F.